Termos de Uso

Prezado Usuário,

O acesso ao conteúdo do website www.melhoresfilmes.com.br depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Contrato - "Acordo de Melhores Filmes" a seguir exposto. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir de todos os serviços prestados pelo Site.

Caso você não concorde com qualquer termo deste Acordo, basta excluir seu cadastro, o que impedirá a validação deste "Acordo de uso do site Melhores Filmes" e, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do Site.

Você também pode efetivar reclamações sobre os Termos de Uso ou quaisquer alegações por meio do e-mail ajuda@melhoresfilmes.com.br.

É expressamente proibida a utilização das informações disponibilizadas no site Melhores Filmes sem autorização ou para fins que atentem contra a moral e sejam configurados como práticas ilegais em sociedade.

Capítulo I - Das Partes

1.1. O presente Acordo é ora firmado entre o site Melhores Filmes, doravante designado simplesmente "ADMINISTRADOR" e VOCÊ, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO" e identificado por um nome de sua escolha e por e-mail.
1.2. O SITE, doravante designado simplesmente "Melhores Filmes", destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.
1.3. Não é autorizada a participação no Melhores Filmes de usuários menores de dezoito anos de idade.

Capítulo II - Cadastro do Usuário, Sistema de Segurança e Política de Privacidade

2.1. O cadastro no Melhores Filmes é inteiramente gratuito, todavia, haverá ATIVIDADES, devidamente identificadas no SITE, cuja participação deverá ser paga pelo USUÁRIO interessado.
2.2. O interessado somente poderá se cadastrar no Melhores Filmes quando expressa e devidamente convidado por algum USUÁRIO para tal. Nesse caso, o interessado deverá ler atentamente o presente instrumento e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, manifestar o seu consentimento eletronicamente.
2.3. Uma vez aceito o presente Acordo, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo efetivar o seu cadastramento no Melhores Filmes, fornecendo nos campos específicos, todas as informações básicas ali solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, sexo, data de nascimento e CEP para que então possa ser iniciada a navegação livre no Melhores Filmes. Serão igualmente solicitadas uma série de outros dados e informações pessoais do USUÁRIO, inclusive fotografias, cujas inclusões todavia, serão FACULTATIVAS, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a inteira responsabilidade pelas conseqüências de sua publicidade a terceiros. Nesse momento, o USUÁRIO deverá também escolher um “nome de usuário” (login) e escolherá uma senha secreta pessoal e intransferível que garantirá o seu acesso ao Melhores Filmes, o sigilo, a privacidade e a segurança de suas informações e dados pessoais sigilosos.
2.4. O USUÁRIO se responsabilizará integralmente pelo sigilo e manutenção de sua senha, com a qual será possível navegar e participar das ATIVIDADES em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.
2.5. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.
2.6. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o ADMINISTRADOR por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais.
2.7. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais.
2.8. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao Melhores Filmes, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha. É autorizado, entretanto, o uso e registro de mais de um endereço eletrônico para o mesmo cadastro.
2.9. Como mencionado na claúsula 2.3 supra, o Melhores Filmes poderá solicitar ao USUÁRIO, em diversos campos e ATIVIDADES do SITE, uma série de informações e dados cadastrais e/ou de cunho pessoal, não obrigatórias, que se fornecidas pelo USUÁRIO poderão ser disponibilizadas publicamente através do Melhores Filmes para todos os demais USUÁRIOS. Todavia, será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos ocorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, das informações inseridas e/ou disponibilizadas no Melhores Filmes.
2.10. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo.
2.11. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não tornadas públicas pelo mesmo no Melhores Filmes, não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o USUÁRIO declara-se ciente, de que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do Melhores Filmes para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão fornecidas como nos exemplos a seguir: "30% dos USUÁRIOS têm entre 25 e 35 anos de idade", "40% dos USUÁRIOS gostam de esportes", "10% dos USUÁRIOS moram na Capital de São Paulo" etc.
2.12. O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o ADMINISTRADOR, por meio de campos específicos no Melhores Filmes, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Assim, exemplificativamente, o USUÁRIO que goste de esportes, poderá autorizar o ADMINISTRADOR por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas ao mundo do esporte.
2.13. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao Melhores Filmes, por via física ou eletrônica (e-mail).
2.14. Todos e quaisquer dados pessoais ou informações sigilosas, em formato de texto, voz, imagem etc, submetidas pelo USUÁRIO ao Melhores Filmes poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento, tais como, exemplificativamente, para terceiros que se sintam diretamente ofendidos pelos MATERIAIS disponibilizados pelo USUÁRIO em questão, e pretendam tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais contra o mesmo para proteção de seus pretensos direitos.
2.15. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e correição das informações declaradas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e medidas penais com a apuração de crime de falsidade ideológica.
2.16. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a rescisão descrita na presente cláusula, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO.

Capítulo III - Das características e ATIVIDADES do SITE

3.1. O Melhores Filmes é um Site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo o entretenimento e a sadia integração de seus USUÁRIOS, através do fornecimento de diversas ferramentas de comunicação, que deverão sempre, ser utilizadas pelos USUÁRIOS de acordo com a legislação em vigor, às regras básicas expressas no presente Acordo e aos princípios da moral, ética e bons costumes.
3.2. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e ATIVIDADES ao Melhores Filmes, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.
3.2.1. Toda e qualquer nova ferramenta ou ATIVIDADE incluída no Melhores Filmes ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente Acordo.
3.3. Entre as ATIVIDADES, o USUÁRIO poderá criar seu próprio ESPAÇO, ou seja, uma página com um tema livre e específico, à qual poderão se vincular outros USUÁRIOS por afinidade e/ou interesse no assunto, e escrever COMENTÁRIOS sobre o conteúdo apresentado.
3.4. O ESPAÇO a ser criado não poderá infringir os termos do presente instrumento e/ou da lei, devendo, de forma alguma infringir direitos de marca, morais, patrimoniais entre outros de terceiros, tratar de temas que possam ser ofensivos e/ou prejudiciais à qualquer outra pessoa física ou jurídica e/ou atentar contra a ética, moral e bons costumes, sob pena da responsabilidade do criador do ESPAÇO e do infrator, às penas cíveis e criminais cabíveis.
3.5. Qualquer ESPAÇO ou COMENTÁRIO poderá ser retirado de imediato do Melhores Filmes, ficando então expressa e automaticamente proibido o seu retorno, por critério subjetivo e exclusivo do ADMINISTRADOR, ou a pedido de qualquer USUÁRIO e/ou terceiro interessado que, de alguma forma, entenda ser aquele ESPAÇO ou COMENTÁRIO ofensiva aos seus direitos subjetivos.
3.6. O USUÁRIO fica expressamente proibido de acrescentar nos ESPAÇOS ou no conteúdo em geral e/ou em quaisquer outras ATIVIDADES ou campos do Melhores Filmes fotografias, imagens, obras, áudios, logomarcas e/ou qualquer outra forma de arquivo ou texto de terceiros, sem autorização expressa de seu titular.
3.7. O ADMINISTRADOR também se reserva o direito de retirar do Melhores Filmes, a seu livre critério ou a pedido de terceiros supostamente prejudicados, qualquer arquivo, dado e/ou informação constante de alguma ATIVIDADE.
3.8. Os ESPAÇOS deverão ser criados e mantidos pelos USUÁRIOS estritamente como uma forma de reunir pessoas em torno de um assunto em comum, cujo tema seja saudável, de boa-fé, positivo e construtivo, ficando vedada em absoluto qualquer tipo de maledicência, descriminação ou ofensa, a quem quer que seja.
3.9. O USUÁRIO jamais obterá qualquer direito de exclusividade, autoral, patrimonial, entre outros, oriundo do fato de ter criado uma certa ESPAÇO, por mais adeptos que a mesma possua.
3.10. O USUÁRIO declara-se ciente de que o ADMINISTRADOR poderá escolher determinados ESPAÇOS existentes no Melhores Filmes, e obter patrocinador para os mesmos. Assim, qualquer ESPAÇO criado poderá vir a ser administrado e/ou controlado por empresas (ou pessoas físicas) terceiras, que poderão controlar seu conteúdo, acrescentar banners, textos institucionais, mídias de qualquer espécie, fazer edições e modificações, acrescentar e retirar MATERIAIS, etc., independentemente da vontade e/ou da aprovação do USUÁRIO que participe da mesma e/ou tenha inicialmente criado aquele ESPAÇO, que não terão, inclusive, qualquer direito patrimonial, autoral ou moral sobre os seus rendimentos.
3.11. Os USUÁRIOS reconhecem e declaram-se cientes que o ADMINISTRADOR não possui qualquer responsabilidade sobre os MATERIAIS incluídos pelos USUÁRIOS no Melhores Filmes, podendo (e devendo) os mesmos, todavia, comunicar ao ADMINISTRADOR qualquer espécie de mal-uso do Melhores Filmes, por qualquer USUÁRIO ou terceiro, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis, tais como a imediata retirada do MATERIAL.
3.12. O Melhores Filmes oferecerá aos USUÁRIOS espaço para discussões e comentários sobre temas diversos, sendo certo que o USUÁRIO JAMAIS deverá fazer qualquer comentário que possa ser considerado ilícito ou ofensivo a terceiros, e será o único responsável por todas as sanções cíveis e criminais daí inerentes.
3.13. Os USUÁRIOS poderão encaminhar aos demais USUÁRIOS, em campos apropriados do Melhores Filmes, convites genéricos ou específicos para eventos, festas, palestras, reuniões e similares. Todavia, declara-se o USUÁRIO absolutamente ciente de que o ADMINISTRADOR desconhece por absoluto a veracidade dos convites, a boa-fé daquele que faz o convite, os detalhes do evento, etc. Assim, ao aceitar o convite, o USUÁRIO o estará fazendo por sua própria conta e risco, INEXISTINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE do ADMINISTRADOR por quaisquer resultados indesejados do atendimento ao convite recebido. Tampouco, responsabiliza-se o ADMINISTRADOR pelo comportamento e atitude de eventuais convidados que, através do convite, compareçam ao evento.
3.14. Também será facultado aos USUÁRIOS a intercomunicação através de chats, mensagens, cartões de voz, entre outros, reconhecendo e declarando-se ciente o USUÁRIO de que o ADMINISTRADOR igualmente não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens trocadas, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelos mesmos ou por suas conseqüências.
3.15. A cada USUÁRIO será concedido áreas para exposição de fotografias, sendo certo que:
a) Cada fotografia deve ser do próprio usuário ou, se de terceiros, deve o USUÁRIO possuir a devida licença de uso de imagem; b) a fotografia não deve atentar à moral, ética, lei e bons costumes; c) a fotografia pode ser acompanhada de um texto explicativo, que igualmente não deve ofender direitos de terceiros; d) qualquer pessoa que esteja cadastrada no Melhores Filmes como 'amigo' do USUÁRIO que está expondo as fotografias, poderá fazer livres comentários sobre as mesmas. O USUÁRIO declara-se ciente desse fato, acatando quaisquer comentários jocosos como mera 'brincadeira', e reconhecendo que o ADMINISTRADOR igualmente não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais comentários; e) Os comentários realizados a respeito de fotografias de outros USUÁRIOS, deverão igualmente respeitar a lei, moral, ética e bons costumes.
3.16. Cada USUÁRIO possuirá em sua página pessoal um LIVRO DE VISITAS (MURAL), no qual qualquer outro USUÁRIO, que adentre em sua página, poderá escrever e fazer comentários livremente e, tais comentários, serão totalmente acessíveis para todos os outros USUÁRIOS do Melhores Filmes. Fica expressamente vedada a feitura de comentários no LIVRO DE VISITAS (MURAL) de outros USUÁRIOS, que possam de qualquer forma atentar contra a moral, honra, dignidade e direitos subjetivos do USUÁRIO em questão ou de terceiros. Caso determinado USUÁRIO se sinta ofendido com qualquer comentário realizado por outro USUÁRIO, poderá tomar as devidas medidas contra o mesmo, bem como retirar, por si próprio, do seu LIVRO DE VISITAS (MURAL), os comentários que lhe desagradam. Declara-se ciente e concorde o USUÁRIO que o ADMINISTRADOR não tem controle sobre tais comentários, não se responsabilizando pelos mesmos em nenhuma circunstância.
3.17. O USUÁRIO terá espaço no Melhores Filmes também para emitir a sua opinião a respeito de diversos temas, tais como filmes, atores, livros, programas de TV, pessoas, profissionais, etc., sendo todavia o USUÁRIO o único responsável pelo conteúdo de seus comentários, que deverá respeitar a moral e os termos da legislação em vigor.
3.18. O Melhores Filmes também poderá oferecer aos USUÁRIOS, através de parcerias e serviços de terceiros, atividades como a possibilidade de envio de SMS para aparelho celular, envio de mensagem de voz, entre outros serviços com a tecnologia sem fio, sendo certo que os responsáveis pela qualidade e cobranças de tais serviços será sempre da empresa parceira, e nunca do ADMINISTRADOR, que apenas disponibilizou a contratação do serviço através do Melhores Filmes.
3.19. Toda vez que uma ATIVIDADE permitir aos USUÁRIOS trocarem entre si informações de negócios, tais como compra, venda , aluguel, leilão, empréstimo, etc., de bens, como exemplificativamente ATIVIDADES de classificados, entre outras, caberá aos USUÁRIOS interessados certificarem-se da veracidade e confiabilidade da fonte, não cabendo ao ADMINISTNRADOR nenhuma responsabilidade por quaisquer conseqüências indesejadas, de quaisquer espécies, em tais negociações. O USUÁRIO reconhece o Melhores Filmes como mero meio de comunicação entre as partes interessadas.

Capítulo IV - Direitos de Autor e Responsabilidades sobre os MATERIAIS:

4.1. Todo o MATERIAL e serviço encontrado nas páginas de administração do Melhores Filmes (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as ATIVIDADES, são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.
4.2. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou MATERIAL disponibilizado pelo Melhores Filmes, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem sua autorização por escrito.
4.3. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR, sob nenhuma hipótese: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do Melhores Filmes com seus respectivos banners e/ou links; todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por USUÁRIOS no Melhores Filmes; todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos ou trocados por USUÁRIOS no Melhores Filmes; Todos os serviços ofertados e prestados por terceiras empresas que viabilizam o Melhores Filmes, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet; etc.
4.4. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros no Melhores Filmes, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR com esses mesmos terceiros.
4.5. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do Melhores Filmes, adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais USUÁRIOS, etc., os quais serão, esses sim, os únicos e exclusivos responsáveis.
4.6. Por sua vez, todo e qualquer MATERIAL incluído pelo USUÁRIO em qualquer página de Melhores Filmes, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao ADMINISTRADOR.
4.7. O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer "MATERIAL" (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar à Melhores Filmes, responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.
4.8. O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que, ao transmitir/enviar ao Melhores Filmes qualquer MATERIAL, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao ADMINISTRADOR e aos demais USUÁRIOS, que poderão utilizá-los livremente, nos termos e objetivos das ATIVIDADES e do presente instrumento.
4.9. Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de MATERIAL que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente instrumento. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o ADMINISTRADOR e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido MATERIAL.
4.10. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao Melhores Filmes, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarcí-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.
4.11. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro USUÁRIO e/ou terceiro copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao Melhores Filmes, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às ATIVIDADES do Melhores Filmes.
4.12. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no Melhores Filmes será: a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; b) poderá ser incluído e excluído do Melhores Filmes pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa; c) Poderá ser utilizado para quaisquer fins lícitos pelo ADMINISTRADOR, USUÁRIOS ou terceiros, uma vez que sua inclusão no Melhores Filmes representa a automática cessão integral de seus direitos autorais, patrimoniais e de uso.
4.13. O USUÁRIO que encaminhar qualquer MATERIAL para inserção no Melhores Filmes, será obrigado perante o ADMINISTRADOR a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, seja financeira, patrimonial, autoral ou moral.
4.14. Qualquer MATERIAL encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao Melhores Filmes não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos, descriminatórios, pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder a esse nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao próprio ADMINISTRADOR, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.
4.15. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das ATIVIDADES do Melhores Filmes para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro MATERIAL de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do Melhores Filmes e/ou demais USUÁRIOS.
4.16. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o Melhores Filmes é um Site que recebe diariamente extenso MATERIAL de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de ATIVIDADES de e-mail, chat e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o Melhores Filmes figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e comunicações realizadas, o ADMINISTRADOR não será responsável em nenhuma hipótese quer por prejuízos decorrentes desses conteúdos, quer por quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do USUÁRIO.
4.17. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o MATERIAL enviado pelo USUÁRIO nas diversas ATIVIDADES constantes do Melhores Filmes para certificar-se do estrito cumprimento do presente Acordo.
4.17.1. Caso o ADMINISTRADOR encontre MATERIAL de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar referido MATERIAL do Melhores Filmes, fato que em nenhuma hipótese terá a conseqüência de eximir a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO sobre dito MATERIAL;
4.17.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que o ADMINISTRADOR não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, de maneira que mencionado MATERIAL poderá permanecer no Melhores Filmes em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido MATERIAL, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo. Portanto, o USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do MATERIAL por si remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.
4.17.3. Em razão de todo o aqui exposto, qualquer terceiro e/ou USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada do Melhores Filmes de qualquer MATERIAL remetido por outros USUÁRIOS que considere ilícito ou ofensivo à sua pessoa. Nesse caso, Melhores Filmes terá a prerrogativa e direito de, a seu próprio critério, determinar e promover ou não a retirada desse MATERIAL.
4.18. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer MATERIAL enviado ao Melhores Filmes por outro USUÁRIO, poderá requerer que o ADMINISTRADOR faça uma breve intermediação entre ambos, na qualidade de árbitro, para a resolução amigável do litígio. Caso, por qualquer motivo o ADMINISTRADOR verifique ser impossível a composição amigável, o USUÁRIO ofendido poderá requerer do ADMINISTRADOR, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Capítulo V - Exclusão de Responsabilidade do ADMINISTRADOR

5.1. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o Melhores Filmes acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável:
a) Pela impossibilidade de acesso ao Melhores Filmes ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o Melhores Filmes, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;
III) falta de compreensão das instruções contidas no Melhores Filmes;
IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do ADMINISTRADOR;
VI) interrupções propositais realizadas pelo ADMINISTRADOR por quaisquer motivos;
VII) interrupção das atividades do ADMINISTRADOR ou de Melhores Filmes;
VIII) caso fortuito ou força maior, etc;
b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Melhores Filmes, quer pelo ADMINISTRADOR, quer por outros USUÁRIOS, quer por terceiros;
c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no Melhores Filmes tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no Melhores Filmes na forma descrita e prevista no presente Acordo;
e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;
f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Melhores Filmes decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao Melhores Filmes, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
g) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual, auditivo ou textual inserido no Melhores Filmes por USUÁRIOS, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou.
h) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do Melhores Filmes, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O ADMINISTRADOR declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.
i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados de Melhores Filmes, seja por rescisão do instrumento, seja por falha de sistema. O ADMINISTRADOR não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos MATERIAIS e dados fornecidos pelo USUÁRIO.
j) Pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

Capítulo VI - Prazo Contratual/Rescisão/Modificação de Cláusulas

6.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Melhores Filmes estiver disponibilizando seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.
6.2. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do Melhores Filmes por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site. Também poderá o ADMINISTRADOR rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento de qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento ou, ainda, que tenha sido expulso do Melhores Filmes.
6.3. Qualquer das partes poderá rescindir este Acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Acordo. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.
6.4. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente Acordo.
6.5. Em todos os casos previstos no presente capítulo, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do Melhores Filmes, ou seja pelo encerramento das atividades do Melhores Filmes, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das Páginas dos USUÁRIOS serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação. Bem assim, declara-se o USUÁRIO ciente e concorde que, após a rescisão, poderão permanecer em diversas páginas do Melhores Filmes MATERIAIS previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, que permanecerão sem quaisquer ônus para o ADMINISTRADOR no Melhores Filmes, com a permanência da sujeição desses MATERIAIS aos termos do presente Acordo por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do Melhores Filmes solicite expressamente a sua retirada do SITE.
6.6. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Acordo, conquanto através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou se por meio do próprio Melhores Filmes, o ADMINISTRADOR solicite àquele que, em seu próximo acesso, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será considerada a rescisão contratual imediata e de pleno direito, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao Melhores Filmes.

Capítulo VII - Das Penalidades

7.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo ADMINISTRADOR.
7.2. As penalidades passíveis de imposição pelo ADMINISTRADOR sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros USUÁRIOS e/ou aos termos do presente Acordo serão:
a) ADVERTÊNCIA - O ADMINISTRADOR encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma ADVERTÊNCIA, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve.
b) SUSPENSÃO - O ADMINISTRADOR suspenderá o acesso do USUÁRIO ao Melhores Filmes por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira ADVERTÊNCIA.
c) EXPULSÃO - O ADMINISTRADOR expulsará USUÁRIO do Melhores Filmes, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira SUSPENSÃO.
7.3. O ADMINISTRADOR definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.
7.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator à responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante o ADMINISTRADOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.
7.5. O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de SUSPENSÃO e/ou de ADVERTÊNCIA, mediante o envio de suas razões ao ADMINISTRADOR, tendo o ADMINISTRADOR total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

Capítulo VIII - Condições Gerais

8.1. O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as ATIVIDADES que existem e que venham a existir no Melhores Filmes, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio Melhores Filmes, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
8.2. Caso o Melhores Filmes venha a criar alguma nova ATIVIDADE, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao ADMINISTRADOR, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo.
8.3. Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no Melhores Filmes, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao ADMINISTRADOR nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.
8.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
8.5. O domínio do SITE do ADMINISTRADOR é única e exclusivamente o www.melhoresfilmes.com.br. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Melhores Filmes e/ou aleguem ser o original.

Capítulo IX - Território/Lei Aplicável

9.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
9.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital do Rio de Janeiro.
9.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

Capítulo X - Disposições Finais

10.1. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das ATIVIDADES do Melhores Filmes.
10.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do Melhores Filmes e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.
10.3. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
10.4. Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das ATIVIDADES objeto do presente Acordo, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.
10.5. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2006
Melhores Filmes